Acaba de ser confirmado. A presidente Dilma
Rousseff apelou para um gesto de desespero e pediu nesta sexta (11) que o STF
(Supremo Tribunal Federal) anule a decisão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que acolheu seu pedido de afastamento elaborado por juristas e
que tem como base as chamadas pedaladas fiscais.
O apelo dramático de Dilma tem com argumento que
Cunha não garantiu direito de defesa da petista antes de receber o pedido. O
documento, assinado pela Advocacia-Geral da União, defende ainda o poder de
decisão do Senado na instauração de um eventual processo de impeachment e que
todas as votações no Congresso sobre o caso sejam abertas.
"É ato tão grave e de consequências tão
significativas, que o princÃpio da ampla defesa e do contraditório não se
coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor Ã
denúncia antes da decisão do presidente da Câmara", diz o texto um tanto
confuso, diante de todas as evidências sobre o pedido de impeachment e os
trâmites legais até o momento respeitados.
Dilma insiste na fórmula de atacar o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando de fato, o pedido acolhido foi
formulado por juristas renomados. Entre eles, um dos fundadores do PT, o
jurista Hélio Bicudo.
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